ATA DA OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 08-10-2008.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino
Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, João Bosco
Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Mauro
Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia e Valdir Caetano. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 984141/08, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde; 080/08, da Senhora Leoni de Oliveira Pereira, Coordenadora
Geral dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre; 335/08, do Senhor Valdemir
Colla, Superintendente Regional de Porto Alegre da Caixa Econômica Federal –
CEF –; 581/08, do Senhor Luiz Claudio Monteiro Morgado, Analista de
Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário; 3800/08, da
Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da CEF.
Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima, Septuagésima
Primeira, Septuagésima Segunda e Septuagésima Terceira Sessões Ordinárias. A
seguir, foi apregoado o Memorando nº 060/08, deferido pelo Senhor Presidente,
de autoria do Vereador Carlos Comassetto, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, do dia sete ao dia nove de outubro
do corrente, em reunião do Conselho Nacional das Cidades, em Brasília – DF. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes teceu comentários acerca do
resultado das eleições municipais realizadas no dia cinco de outubro do
corrente, parabenizando os Vereadores que serão reconduzidos ao cargo. Nesse
sentido, ressaltou o papel desempenhado pelas Vereadoras deste Legislativo na
quebra de estereótipos e formulou críticas ao Instituto Brasileiro de Opinião
Pública e Estatística, alegando que essa entidade adota em suas pesquisas uma
postura contrária ao PT. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador
Adeli Sell denunciou irregularidades ocorridas na campanha eleitoral que
culminou na votação ocorrida no último domingo, asseverando que Sua Excelência
tem provas de crimes eleitorais cometidos nesse pleito. Sobre o assunto,
sublinhando as expectativas da população porto-alegrense em relação a este
Legislativo, conclamou os Senhores Vereadores a fiscalizarem e acusarem atos
ilícitos cometidos nesse processo eleitoral. Em continuidade, foi apregoado o
Memorando nº 115/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador
Beto Moesch, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, hoje, na cerimônia de abertura da XXIII Feira do Livro do Colégio
Farroupilha, às quatorze horas, nesse Colégio, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen congratulou os Vereadores reeleitos
para a próxima Legislatura nesta Casa e agradeceu a confiança depositada em Sua
Excelência pela população de Porto Alegre, referindo-se especialmente aos
militares. Ainda, registrando que Sua Excelência não alcançou os votos
necessários à conquista de mais um mandato, relatou seu aprendizado político
durante o período em que integrou este Legislativo. A Vereadora Maristela
Maffei analisou a importância do trabalho desenvolvido por Sua Excelência ao
longo de três mandatos como Vereadora de Porto Alegre, ressaltando que,
independentemente dos resultados das eleições de ontem, continuará lutando
pelos ideais do socialismo. Sobre o tema, parabenizou a candidata Manuela
d'Ávila, do PCdoB, pela grandeza e dignidade demonstradas durante a campanha
eleitoral e afirmou sua esperança em rumos diferenciados para Porto Alegre a
partir do segundo turno da eleição para Prefeito. A Vereadora Maria Luiza
agradeceu o apoio político recebido dos apoiadores de sua campanha à reeleição
para a vereança em Porto Alegre, lembrando, ainda, a importância da acolhida
que teve nesta Casa, por parte de Vereadores e funcionários. Além disso,
fazendo um balanço de sua atuação como Vereadora, afirmou que sua caminhada
política continuará após o encerramento da atual Legislatura e, finalizando,
convidou a todos para a 1ª Cavalgada pelo Turismo de Porto Alegre. O Vereador
João Antonio Dib externou sua satisfação por ter sido eleito pela décima vez
como Vereador deste Legislativo, registrando que pretende, ao longo dos
próximos quatro anos, se dedicar com o mesmo entusiasmo, seriedade e
responsabilidade a Porto Alegre. Nesse sentido, ressaltou que o principal papel
do Vereador é o de fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal e o
cumprimento da legislação já existente, e não apenas fazer leis. O Vereador Haroldo de Souza
aludiu à campanha de Sua Excelência no pleito eleitoral encerrado no dia cinco
de outubro do corrente, registrando seu reconhecimentos aos que colaboraram com
sua candidatura ao mandato de Vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Ainda, cumprimentou os Vereadores que não alcançaram a reeleição, elogiando,
especialmente, o trabalho desenvolvido na presente Legislatura pelo Vereador
Ervino Besson e pela Vereadora Margarete Moraes. O Vereador Mauro Zacher
agradeceu aos cidadãos os votos recebidos no pleito do dia cinco de outubro do
corrente. Além disso, abordou Projetos em tramitação nesta Casa, relativos ao
Plano Diretor Cicloviário e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental e defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 185/08,
que cria no transporte coletivo o circuito de bares, destinado a percorrer
pontos gastronômicos, de lazer e de entretenimento do Município. O Vereador
Luiz Braz, citando que o Partido da Social Democracia Brasileira elegeu dois
Vereadores para a próxima Legislatura, contestou matérias divulgadas na
imprensa, sobre possível modificação nos coeficientes eleitorais partidários, o
que levaria à perda de uma vaga do PSDB nesta Câmara no caso de validação da
candidatura do Senhor Enildo Paulo Pereira. Também, elogiou a atuação nesta
Câmara dos Parlamentares que não integrarão a próxima Legislatura. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
210/06, considerando-se rejeitado o Veto Total oposto, por vinte e dois votos
SIM, após ser discutido pelas Vereadoras Sofia Cavedon e Margarete Moraes e
pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Dr. Raul e João Antonio Dib,
tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maria Luiza, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Sofia Cavedon. Após, em
face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação, nesta Casa, do Projeto
de Lei do Legislativo nº 180/06, ao qual foi oposto Veto pelo Poder Executivo e
cuja análise pelas Comissões Permanentes recebeu pareceres pela rejeição. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 180/06, considerando-se mantido o Veto Total oposto, por onze
votos SIM e treze votos NÃO, após ser discutido pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, Sofia Cavedon, Luiz Braz e João Antonio Dib, tendo votado Sim os
Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Goulart,
Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria
Luiza, Nilo Santos e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Adeli Sell, Claudio Sebenelo,
Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Professor Garcia e
Sebastião Melo. Durante seu pronunciamento na discussão do Projeto de Lei do
Legislativo nº 180/06, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento
verbal, deferido sem efeito suspensivo pelo Senhor Presidente, solicitando
análise da Comissão de Constituição e Justiça quando à legalidade da votação do
referido Projeto de Lei, em face de os pareceres das Comissões Permanentes
serem favoráveis à manutenção do Veto Total, tendo se manifestado a respeito o
Vereador Luiz Braz. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Executivo nº 040/08, o qual deixou de ser apreciado, em face da inexistência de
quórum. Às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a inexistência
de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Professor Garcia, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados
pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos Memorando de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que solicita
representação externa (Lê.): “Venho por meio deste solicitar à Presidência a
representação institucional desta Casa Legislativa na 18ª reunião do Conselho
Nacional das Cidades, a realizar-se nos dias 07 e 09 de outubro de 2008 em
Brasília - DF”.
Sendo quarta-feira, primeiramente, as Bancadas
podem usar a Liderança, ou passamos à Ordem do Dia. Consulto as Bancadas,
porque, se os Vereadores não utilizarem o tempo de Liderança, eu tenho de
obrigatoriamente chamar a Ordem do Dia.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores,
em nome e na figura do Ver. João Antonio Dib, quero saudar, neste momento,
todas as Vereadoras e todos os Vereadores que se reelegeram. Tenho certeza de
que o Ver. João Antonio Dib simboliza a honradez,
a
presença, a postura, o trabalho nesta Casa, que fiscaliza, que defende suas
idéias, que cuida do Orçamento. Saúdo, em nome dele, todos os Vereadores que se
elegeram, sobretudo aqueles que valorizam o Legislativo na cidade de Porto
Alegre, que é um espaço que ajuda - não é o único - a garantir a democracia, o
sistema político que nós vivemos. A Câmara ajuda no contraditório, na
contradição das idéias, e isso sempre é democrático e é fundamental.
E quero lamentar, Verª Neuza Canabarro, por todos
aqueles que não conseguiram se eleger e que mereciam se eleger. Esse pensamento
de quem se elege ou não se elege é relativo, depende de muitas circunstâncias;
às vezes, externas a esta Casa; às vezes, externas ao trabalho, nem todas
legítimas ou justas. Existe, no nosso País, uma lei eleitoral, que é
importante, mas que carece de aperfeiçoamento. Isso, para mim, não é nenhum
consolo, mas acho que a Vereança é um espaço importante, não é o único espaço
para quem defende idéias, visões de mundo,
para quem tem conteúdo político, postura e, sobretudo, coerência na realização
das suas idéias, das suas metas. Existe uma série de alternativas para as
pessoas exercerem a sua cidadania: na rotina diária, no trabalho. Eu penso que
ser Vereador não significa ter uma profissão nas entidades em que atua. Enfim,
o compromisso com a Cidade, político e permanente, independe de um cargo, Ver.
Nereu D’Avila, e a eleição, ou não-eleição, é relativa também, porque os
exemplos são sempre reducionistas, mas tenho certeza de que um meio ilícito de
fazer campanha foi um slogan que apareceu na Cidade, Ver. Adeli Sell,
que dizia “Realizando o sonho da casa própria”, e essa pessoa se elegeu. A casa
própria - o direito à habitação, o direito de acesso à terra - é um programa da
Constituição, é um programa do Governo Federal e das Prefeituras, não cabe ao
Vereador realizar o sonho da casa própria. Então era um slogan que não
poderia ter sido usado na campanha. E a necessidade da casa própria é o desejo
mais caro de qualquer pessoa, sobretudo dessas pessoas que vivem na maior
precariedade possível, pessoas que quase nem são seres humanos; então, isso
para elas é um sonho.
Eu quero mandar um abraço muito especial a todas as mulheres desta Casa, à Sofia, à Maria Celeste, à Neuza, à Maristela Maffei, às Vereadoras eleitas ou não, porque acho que já cumpriram uma missão, já fugiram de seus limitados destinos, que estavam prontos na sua vida, já não pertencem essas mulheres ao patamar de preconceitos e estereótipos. Nós vamos trabalhar com todo carinho, com todo cuidado, cumprindo com esta missão de ser Vereadora até 31 de dezembro de 2008.
Quero
dizer, em nome do meu Partido, que a Frente Popular, contrariando o IBOPE -
porque há 20 anos o IBOPE se coloca, nas pesquisas, contra o PT, e infelizmente
as pesquisas influenciam algumas pessoas despolitizadas que votam em “quem vai
ganhar” -, fez um esforço heróico com a sua militância, foi para o 2º turno. E
nós temos muito trabalho pela frente, querido companheiro Marcelo Danéris. Eu
tenho muita esperança, porque acredito em quem tem história, em quem tem
memória, e só esses que têm e já fizeram têm cultura. Muito obrigada, sucesso e
boa gestão em 2009!
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadoras e Vereadores: situação ou oposição, o
Vereador fiscaliza. Agora falo pela Liderança de oposição para fazer cobranças
concretas, reais. Onde estão as obras aprovadas pelo OP - Orçamento
Participativo? Obras que foram enroladas, mas que, nas duas últimas semanas,
até na antevéspera da eleição, foram realizadas? Eu tenho provas, Ver. Haroldo
de Souza; tenho provas de que na Colina Verde, por conquista do OP, uma rua foi
asfaltada, mas tinha de colocar a propaganda do ex-Secretário em todos os
muros. Um apoiador meu, para não ter briga com os vizinhos, colocou a
propaganda do ex-Secretário. Ele que venha aqui e diga que não, eu tirei fotos!
Vai ficar por isso mesmo, Verª Neuza Canabarro?! Vai ficar por isso mesmo?!
Pergunto: que País é este?! Que Cidade que se diz democrática e limpa aceita
esse tipo de coisa?!
Sobre
a Zona Sul, Ver. Ervino Besson, em lugares pelos quais eu sei que o senhor
lutou: fui olhar os Pedidos de Providências que o senhor fez - porque leio
todos os Pedidos de Providências - e depois fui olhar as urnas nos locais onde
ruas foram asfaltadas! Posso dizer a mesma coisa da Vila Dom Pedro, na Zona
Norte: fizeram a comunidade pagar os canos, dizendo que aí a obra seria feita!
Há uma ação no Ministério Público, da Rua Bazílio Pellin Filho, ali na ponta do
Morro do Osso, conquista do OP, acordo com o Ministério Público - está em cima
da minha mesa! A obra foi agora licitada, e dizem que começará no dia 13, mas
tinha que “ter um acerto”. Eu quero que venham aqui e desmintam, quero fazer
como o Sr. Leonel Brizola fez com o David Nasser, no Aeroporto: arrancou uma
página da revista O Cruzeiro e fez o David Nasser engolir! Porque, se disser
que não, eu vou fazer a mesma coisa com as fotos que tenho!
Ver.
Haroldo, quero fazer esse desafio dentro desta Casa, porque nós somos, sim,
criticados na rua por sermos uma “confederação de compadres e de comadres”. Eu
não tenho compadre e comadre, eu tenho é respeito pela nobreza, porque aqui se
diz “nobre Vereador”, porque o cargo de Vereador é nobre, mas tem gente que não
tem nobreza - não tem nobreza! Eu fui eleito, tive voto popular, vou mostrar
minha prestação de contas, mas tem gente que não vai conseguir, não vai! Tem
que cassar, tem que cassar! Eu quero ver se esta Casa vai fazer alguma coisa.
Eu comecei hoje, falei algumas coisas na segunda-feira, teve gente que falou
antes de mim. Por isso tenho orgulho de alguns Vereadores - que inclusive não
são da minha Bancada - que tiveram a coragem de vir aqui e botar o dedo na
moleira! Mas o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, liderado pela Verª
Margarete Moraes, que é oposição responsável, que não fala besteira aqui, que não
faz oposição pela oposição, não vai tolerar o que aconteceu. E nós, para o 2º
turno, se for necessário, faremos ronda pela Cidade, queremos saber sobre essa
questão das obras. Portanto, senhoras e senhores, estamos vigilantes. Eu espero
que os dignos Vereadores, trabalhadores e honestos, que tiveram prejuízos, não
temam, porque trabalho, ética e coragem têm que ser sempre uma posição de
qualquer Vereador. A minha é esta: trabalho, ética e coragem! Obrigado!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos o
Memorando nº 115/08, do Ver. Beto Moesch, com o seguinte teor (Lê.): “Venho por
meio deste verificar a possibilidade de representar a Casa na cerimônia de abertura da XXIII
Feira do Livro do Colégio Farroupilha a se realizar no dia 08 de outubro de
2008, conforme convite em anexo”.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; nobres colegas Vereadoras e Vereadores, eu venho em nome da
nossa Bancada, do Democratas, depois das eleições, dirigir-me especialmente aos
meus colegas Vereadores e Vereadoras e também ao público que nos acompanha nas
galerias e através da TVCâmara.
Inicialmente,
registro aqui, Sr. Presidente, o meu voto de parabéns a todos aqueles meus
colegas que lograram êxito nessa peleia eleitoral e que se reelegeram
Vereadores para mais um mandato, dentre os quais eu não me encontro. Sou
terceiro suplente, mas quero dizer a todos aqueles que conseguiram êxito que
sigam na defesa dos postulados democráticos desta Casa; eles conseguiram talvez
entender o jogo democrático que hoje vige, souberam trabalhar e merecer o voto
que conquistaram.
Quero,
de minha parte, deixar registrado também o meu agradecimento a todo aquele
cidadão porto-alegrense que me honrou, durante esses quatros anos, com a sua
confiança, com a sua atenção, procurando-me para encaminhar projetos, para
dialogar, para encaminharmos Pedido de Providências e tudo o mais que foi
possível fazer em consonância.
Registro
um carinho todo especial à minha classe, principalmente os soldados, cabos,
sargentos e oficiais do Exército Brasileiro, da Aeronáutica, da Marinha, os
irmãos de farda da Brigada Militar, também aos vigilantes. Quero ser breve
nestas palavras de hoje, porque, mesmo derrotado nesse round popular,
quero cumprir com a minha obrigação até o dia 31 de dezembro, da mesma forma
como até hoje pude acompanhar os demais membros desta Casa.
Nobres
colegas Vereadores, nesses quatro anos de convívio, com certeza eu consegui
ampliar e muito os meus conhecimentos, principalmente conhecimentos a respeito
da política, da cultura política do nosso País. Saio com a consciência de um
dever cumprido, mas não satisfeito com os resultados alcançados. Surpreendi-me
muito quando assumi inicialmente a cadeira de Vereador no transcorrer deste
mandato, acho que nós temos que fazer muito, meus nobres colegas, pelo futuro
deste País. Temos que trazer ao rol de nossas preocupações, de uma vez por
todas, as necessidades... Principalmente, Verª Neuza, trazer os recursos
necessários para que o Município seja o protagonizador das reformas sociais
necessárias aos dias de hoje; não devemos deixar tudo concentrado no Poder
Central, que desconhece as entranhas necessárias da pobreza, da falta de
educação, da falta de saúde, da falta de desenvolvimento, de emprego para
aqueles que estão morando em todos os Municípios do nosso País.
Porém
não cabe a nós, aqui, mudarmos, e sim à esfera superior, mas nós, que sentimos
essa necessidade, temos que fazer com que isso vá em frente. Da arrecadação do
Município, que não fique apenas 6% no Município, o resto vai embora e vem em
forma de dádiva, vem em forma de favor, vem em forma de troca de votos, vem em
forma de troca de conquistas eleitorais, mesclando, manchando a ética e a moral
da nossa política. Até o dia 31 de dezembro seremos colegas, e farei de tudo,
como até hoje fiz aqui, para manter, de uma forma altiva, o nosso mandato.
Agradeço o auxílio que deram a este Vereador neste mandato; com certeza, foram
quatro anos que lustraram e muito a minha vida, a história que este Vereador
haverá de escrever um dia.
Muito
obrigado. Que Deus proteja os vencedores, proteja e não desanime os derrotados
nessa batalha, pois a guerra não acabou. Muito obrigado. Que Deus nos ilumine!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela
Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: Caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, na semana passada eu estive
nesta tribuna e dizia que muito me honrava estar há três mandatos a serviço da
cidade de Porto Alegre, a Capital do Estado do Rio Grande do Sul.
Moro
na periferia de Porto Alegre e com muito orgulho hoje estou 1ª Suplente e
entrego ao PCdoB, pela primeira vez, o meu mandato. No dia 1º, com certeza,
estaremos reassumindo nesta Casa para continuarmos mais quatro anos construindo
uma proposta socialista, democrática, com a capacidade de interagir com outros
Partidos de diferentes visões, porque assim a Cidade merece: a manutenção do
programa de Partido, mas tendo a capacidade do diálogo.
Nós
sabemos que, às vezes, um pequeno passo, quando não se tem a capacidade de
poder abranger... Com o outro passo, nós sabemos o tamanho que poderá ficar. E
é essa arrogância, é esse estilo, é esse jeito que vai levar à derrota aqueles
que por muito estiveram unidos. Porto Alegre vai dar a resposta àqueles que
jogaram foguete no pátio, quando viram a derrota do outro.
Eu
quero fazer uma homenagem toda especial à minha filha, Luíza, porque eu sei que
cada lágrima que a Luíza derramou foi por amor, por estar dividida. Mas hoje
ela está aqui, inteira, íntegra. Querida, a mãe te ama; tu sabes, independente
de qualquer coisa, que sempre estaremos juntas! Minha filha, minha homenagem a
ti pelo “rio de lágrimas” que derramaste naquele momento. Mas, agora - vê como
a política é dinâmica -, as coisas vão se reorganizando, a vida contínua. Eu
sou uma mulher de Partido, e o Partido, quando é reto, a gente o abraça, mas,
quando não é mais assim, a gente continua buscando a retidão do socialismo. Foi
o que eu encontrei.
Manuela,
parabéns pela tua grandeza, pelos 15% que tu fizeste na Capital do Estado do
Rio Grande do Sul, com firmeza na tua juventude, na tua capacidade, na tua
dignidade. Daqui até o dia 26 nós vamos ajudar a definir os destinos da cidade
de Porto Alegre; com certeza o Partido terá clareza para discernir o que é uma
construção coletiva para a cidade de Porto Alegre, porque a história não
termina numa eleição; a história do socialismo, da luta de classes, é maior do
que tudo isso! Então, para nós ela é uma questão pontual, mas importante. E no
dia 1º, com certeza, estaremos aqui, com a nossa Vereança, honrando o Partido
Comunista e continuando a ter um espaço democrático, construindo com todos os
Partidos para toda a cidade de Porto Alegre. Obrigada, Porto Alegre! Nós
continuamos a luta! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maria Luiza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARIA LUIZA: Ao
cumprimentar o nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, cumprimento o público
presente, os nossos telespectadores, os nossos Vereadores, as nossas
Vereadoras. Eu venho a esta tribuna agradecer inicialmente a Deus, também à
minha família e agradeço o apoio político que tenho do Partido Trabalhista
Brasileiro. Quero agradecer ao Senador Sérgio Zambiasi; ao Presidente do
Partido Metropolitano, o Brack; ao Movimento do PTB Mulher, a todos os meus
apoiadores, a todos os meus eleitores que no dia 05 foram até a urna depositar
a confiança do seu voto na Maria Luiza. Agradeço a todos acima de 60 anos, 70
anos, 80 anos que não precisavam mais votar, mas que no dia 05 acreditaram na
Maria Luiza, foram até as urnas e me confiaram o seu voto. Agradeço a todas as
crianças que sempre abrilhantaram e que continuarão abrilhantando a minha
caminhada.
Eu
não poderia deixar de ser grata, neste apenas um ano e meio que estive aqui na
Câmara, a todos os 35 Vereadores, a todos os funcionários desta Casa pela
acolhida, pelo respeito e pelo aprendizado que tive com cada um de vocês. Essa
é a maior relíquia que levo aqui da Câmara, e digo a vocês que não vou parar
por aqui. Acredito na política, tive a convicção de que o meu lugar é na
política, sim, e vou continuar por todas as pessoas que acreditam no meu
trabalho. Sou uma Assistente Social, o meu trabalho vai continuar, vou estar
atenta à Câmara para poder dar sempre as minhas contribuições como fiz até
agora.
Quero
dizer que, como meu mandato se encerra no dia 31 de dezembro de 2008, elenquei
algumas prioridades para este pequeno espaço que temos, menos de dois meses.
Tenho um Projeto de minha autoria aprovado, que é a inauguração da praça
localizada na Restinga em homenagem ao nosso soldado Biasi. Faço parte da
família brigadiana, sei das dificuldades que o nosso policial militar sofre no
dia-a-dia na rua, e o policial Biasi morreu em serviço. A homenagem que faço é
a inauguração dessa praça, localizada na esquina da casa onde esse policial
morava, como uma forma de reconhecimento pelo seu trabalho social, porque,
independentemente de ser policial, ele fazia parte do Proerd, uma área em que
também atuo, na prevenção e no combate à drogadição na nossa Cidade.
Infelizmente a Capital gaúcha está em primeiro lugar no ranking de consumo de
craque. Então, essa homenagem vou fazer ainda neste mandato, pretendo, com a
colaboração de cada Vereador que está aqui na Câmara ainda neste mandato, fazer
a regulamentação do projeto das vans, que trata de atender a uma demanda da
Capital gaúcha que é contemplar a área do turismo em nossa Cidade.
E gostaria de trazer alguns dados. Em apenas um ano
e meio de mandato nesta Casa, meu Gabinete não fez menos do que 2.460
atendimentos em um ano e quatro meses, que totaliza 410 dias úteis. Nós fizemos,
até hoje, 4.050 Pedidos de Providências; tivemos 105 Pedidos de Indicações e
130 Projetos de Lei protocolados na Casa. O nosso compromisso com a cidade de
Porto Alegre continua, estaremos atentos à Câmara Municipal.
Para finalizar, deixo um convite: nós estamos organizando a
1ª Cavalgada pelo Turismo de Porto Alegre, a inscrição será um brinquedo para o
Natal das crianças carentes. Esse evento será realizado no dia 09 de novembro,
com a concentração no Parque da Harmonia. Por intermédio do nosso site -
marialuizars.com.br -, vocês acompanham todo o nosso trabalho político e também
o trajeto da nossa Cavalgada. Eu quero fazer um agradecimento especial à Secretaria
Estadual de Turismo do Rio Grande do Sul, que também se dedicou, que apoiou a
minha candidatura. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, antes de mais nada, desejo
agradecer à querida Verª Margarete Moraes as palavras elogiosas que dirigiu à
minha pessoa, mas extensivo aos seus 35 colegas. A Vereadora mais uma vez
mostrou que é uma dama, que foi uma Presidenta competente desta Casa, mas,
lamentavelmente, o povo, por alguma coisa, não lhe fez justiça; de qualquer
forma, ela é uma excelente Vereadora, foi uma excelente Secretária de Cultura,
e tenho a convicção de que continuará servindo onde estiver.
Também devo dizer que fico feliz com o resultado da
votação em relação à minha pessoa: pela sexta vez consecutiva sou o mais votado
do meu Partido, já no meu décimo mandato. E o Jornal do Comércio diz: “O mais
novo Vereador do Rio Grande do Sul é Fernando Oscar Klassmann, do PDT, com 18
anos, em Boa Vista do Buricá. E João Antonio Dib, com 79 anos, em Porto Alegre,
é o Vereador mais velho do Estado.” Bem, eu não me considero um Vereador velho, mas um velho
Vereador, que é uma coisa bem diferente. Um velho Vereador que acumulou
experiência, acumulou juventude e que pretende, ao longo dos quatro anos, com a
mesma disposição de sempre, usar essa experiência e cada dia aprender um
pouquinho mais, porque não há ninguém que saiba tudo, todos nós, um dia,
aprendemos até com aqueles que têm menos preparo cultural do que nós; nós
aprendemos com todas as pessoas que se dirigem a nós e aprendemos também
ouvindo os nossos Pares aqui na Casa.
Eu
vou continuar com o mesmo entusiasmo, com a mesma seriedade e com a mesma
responsabilidade. Vou continuar chegando antes da abertura dos trabalhos e
saindo depois que os trabalhos se encerram. Vou participar dos debates, vou
discutir a Pauta, porque acho que a Pauta é o momento importante, é momento em
que nós conhecemos os Projetos que entram na Casa, porque depois fica difícil.
Um conselho para os Vereadores que vão assumir: estejam aqui na hora da Pauta
para tomarem conhecimento sobre o que está acontecendo.
É importante que todos os Vereadores que vão assumir saibam que a grande missão do Vereador, do Legislador em geral, é o poder de ver, de fiscalizar, não é a preocupação de fazer leis, leis e mais leis. Nós temos as leis necessárias e suficientes para que as coisas andem bem neste País e nesta Cidade, no entanto continuamos fazendo leis e mais leis, muitas leis que não são claras, não são precisas e, muito menos, concisas. Portanto, o que nós precisamos fazer é fiscalizar o cumprimento da lei. E vou dar um exemplo: em 1951, a Lei Complementar - não se chamava Lei Complementar, era a Lei n° 383, mas era o Código de Posturas daquela época -, no seu artigo 24 ou 25, dizia que todas as ruas da Cidade deviam ter, nas suas esquinas, placas identificadoras dos logradouros, isso lá em 1951. Em 1974, o Código de Posturas, de autoria deste Vereador, repete que a Prefeitura deve colocar as placas. A primeira lei dizia a forma de colocar as placas, as quais estão ausentes nas esquinas da nossa Cidade. É mais fácil cobrarmos que essas placas sejam colocadas do que fazer novas leis, até porque eu mesmo fiz duas leis: uma declarando o ano de 1995 como o Ano de Identificação de Logradouros, sancionada pelo Prefeito, aprovada uma Emenda no Orçamento, e nada foi feito. E no ano de 2006 eu fiz a mesma coisa, declarando 2007 como Ano de identificação de Logradouros, e as nossas esquinas estão sem as placas que identificam as nossas ruas.
Portanto,
o importante mesmo não é fazer mais leis, o importante é fiscalizar o
cumprimento rigoroso da legislação existente, especialmente a execução
orçamentária. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; parabéns pela fantástica votação de dez mil
votos. Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, amigos que aqui se
encontram e os que nos acompanham pelo Canal 16, eu publiquei um santinho no
jornal Diário Gaúcho, na capa, um santinho! Eu tive seis banners espalhados
pela Cidade, na medida do possível; tive quatro panfleteiros; tive um carro de
som, mas tive, acima de tudo, a decência de fazer uma campanha limpa, não usar
de subterfúgios, não apelar absolutamente a ninguém para fazer dessa eleição a
minha terceira reeleição a Vereador da cidade de Porto Alegre, para poder
chegar e dormir tranqüilamente, botar a minha cabeça no travesseiro e ficar
absolutamente tranqüilo, coisa que eu tenho certeza de que muitos desses 36
eleitos não terão: essa tranqüilidade de dormir em paz.
Nos
bastidores da campanha de 2008 muita coisa aconteceu, e, se eu fosse aqui
relatar tudo, nós precisaríamos de 40 minutos, 50 minutos, uma hora para dizer
a vocês o que realmente aconteceu pelos muros, pelas ruas, pelas ruas, ganhando
asfalto pela madrugada, pela promessa - lamento que não tenhamos aqui os
Vereadores, um foi reeleito, e outro eleito pela primeira vez - do sonho da
casa própria. Foi profundamente lamentável o que aconteceu! Agora, se o
Tribunal Regional Eleitoral é sincero, e é; se ele é justo, e é; ele terá que
tomar providências, sim, antes da tomada de posse, para que nós não tenhamos no
Rio Grande do Sul aquilo que acontece seguidamente no Norte e no Nordeste do
Brasil, algo que condenamos tanto, que criticamos tanto.
Eu
quero aproveitar e agradecer, do fundo do meu coração, os 6.375 votos que foram
fruto, sim, de um santinho apenas, de seis banners, de quatro
panfleteiros, de um carro de som e o corpo a corpo de nossa parte.
Lamento
a ausência da Maffei, do Sebenelo, da Neuza, do Brasinha, da Meneghetti, do
Nilo Santos, do Nereu. Mas duas pessoas me tocaram o coração profundamente por
não conseguirem a reeleição nesta Casa, um deles é o Ervino Besson. Sou
testemunha do que fez esse cidadão, do que ele procurou fazer, da decência que
ele sempre teve nas suas campanhas, do trabalho que fez, ao longo do tempo,
nesta Câmara Municipal de Porto Alegre. Besson, leve contigo a minha dor
também, porque a sua dor é minha. A injustiça, o poder econômico, mais uma vez,
Besson, falou mais alto nas eleições. Eu estou dizendo o poder econômico, sim,
Sr. Adeli Sell! Poder econômico, mutretas e outras coisas mais que aconteceram
nesta campanha, e espero que o Tribunal Regional Eleitoral tome as suas
providências.
Agora,
o que me tocou fundo, o que me machucou, o que me deixou tão muito triste
quanto à minha colocação... Porque eu não gostei, não, de ficar em quinto na
minha Bancada; não gostei, não; eu sou muito claro no que digo. Pelo que eu fiz
aqui, eu merecia uma melhor sorte, mas corri com candidatos que chegaram à
minha frente por força do dinheiro. Quase todos que estão à minha frente no
PMDB o foram por força do dinheiro, sim! Foi na força das maiores matérias
colocadas, foi na força da imposição de uma campanha econômica! Tem limite para
se gastar numa campanha. Espero que o TRE realmente exija das pessoas uma
prestação de contas, mas uma prestação de contas decente, para que as pessoas
possam botar a cabeça no travesseiro tranqüilamente, com a votação adquirida.
Mas,
Margarete, é de você que eu queria falar. Você, que é uma das mais perfeitas
representantes do Partido dos Trabalhadores; você, que foi uma das mulheres que
eu mais vi empenhada como Vereadora desta Casa, pela sua lisura, pela sua
postura, pela sua maneira de ser, pelo respeito que você tem pelas outras
pessoas; e pela campanha limpa, decente, transparente que, mais uma vez, a
senhora fez para que o eleitorado de Porto Alegre, desta feita, não fizesse
justiça à senhora, mas sim cometesse a maior injustiça da Câmara Municipal de
Porto Alegre, que é a ausência, sim, de Margarete Moraes, do Partido dos
Trabalhadores, no período que começa em 2009.
De
resto, muito obrigado a você, Patrícia, que foi a minha grande comandante; a você,
Vanessa; a você, Carla; Rejane, Dani, Carina, Darlene, que fazem parte do meu
time de “haroldetes”, time de mulheres que me empurram para frente, auxiliadas
pelo Paulo Furtado, aqui presente, representante lá da Restinga, o “Paulinho,
do Haroldo”. Muito obrigado, de coração. Obrigado ao Nei Rios, que está comigo
há oito anos; ao René Lacerda e ao Paulo Motta; à Maria e à Tati, do 4°
Distrito. A todos vocês que me ajudaram, muito obrigado. E a todos vocês que
tiraram desta Câmara a Margarete Moraes e o Ervino Besson o meu profundo
lamento. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos
acompanha nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, eu queria, em
primeiro lugar, saudar a minha Bancada, os guerreiros trabalhistas que foram às
ruas prestar contas, mostrar o seu trabalho. Reelegemos a nossa Bancada de
cinco Vereadores, entretanto renovamos uma boa parte.
Eu queria saudar, de
maneira muito especial, a Verª Neuza Canabarro. Eu sou testemunha do trabalho
magnífico que ela desempenhou nesta Casa, o quanto engrandeceu esta Câmara e
contribuiu com todos, em especial comigo, Neuza. Tu foste uma excelente colega.
Eu tive a oportunidade de conhecer essa guerreira, Vereadora competente, que
nos ensinou muito. Muito obrigado, Neuza.
Agradeço ao grande
amigo, também, colega Ervino Besson, um grande líder da Zona Sul. E ao nosso
Líder, Nereu D’Avila, que por muitos anos nos representou nesta Casa. Também quero saudar o Bosco, que volta com uma bela votação; o Márcio,
que agora assume; o Tarciso, que está entrando; e à Juliana, que não nos surpreendeu,
realmente fez uma bela votação, merecida, ela será muito bem-vinda a esta Casa.
E, de maneira muito especial, agradeço aos 7.565 homens e mulheres, jovens,
amigos lá do 4º Distrito, militantes do Movimento Estudantil, líderes
comunitários de diversas regiões da Cidade que estiveram nesta campanha ao
nosso lado e nos deram a oportunidade de retornar a esta Casa. Foi uma bela
votação, estou muito satisfeito por poder continuar o trabalho que a gente vem
realizando. De maneira muito especial, refiro-me ao nosso 4º Distrito; a gente
tem uma grande obrigação, vamos honrar o voto de cada eleitor que nos deu
oportunidade, que saiu de casa no domingo e foi votar na gente.
Mas temos, para a próxima Legislatura e também ainda no final desta, Projetos importantes a serem votados na Casa. E este Vereador quer se dedicar de corpo e alma. Temos o Plano Diretor, que a gente tem a expectativa de votar ainda este ano; o Plano Diretor Cicloviário, que foi também enviado pelo Executivo - e há uma expectativa muito grande daqueles que usam a bicicleta, daqueles milhares de trabalhadores que saem das suas casas, vão para o seu trabalho, retornam, usando esse modelo de transporte. O Executivo enviou o Projeto para esta Casa, que já fez uma Audiência Pública e agora deve, ainda nesta Legislatura, ou talvez na próxima, votar este Projeto, que nos dá a expectativa de ter uma Cidade com esse modelo de transporte, hoje muito usado por trabalhadores da periferia e de diversas regiões da Cidade.
Também queria dizer que está tramitando na Casa um Projeto que tive oportunidade de discutir em muitos lugares que visitei, que é o Projeto do Circuito dos Bares. Temos a expectativa de poder, ainda este ano, dar à Cidade esse modelo de transporte circular - depois da tolerância zero ao álcool, não se teve um transporte alternativo - e garantir os milhares de empregos oriundos dos bares e restaurantes da noite. Muito obrigado. Mais uma vez agradeço a oportunidade de continuar Vereador desta Cidade. Tenho o maior orgulho de estar ocupando esta cadeira.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o
meu Partido elegeu dois Vereadores para a próxima Legislatura. Eu, graças a
Deus e ao trabalho que foi realizado, fui o primeiro colocado no Partido,
obtive 3.576 votos; não foram muitos votos, mas foi a maior votação do Partido;
logo após, vem Mario Manfro.
Quero aqui fazer um lamento sincero por um grande companheiro, um
amigo, um homem muito competente, o Ver. Claudio Sebenelo, que ainda não
conseguiu cadeira para o próximo mandato. Estou dizendo “ainda”, porque é claro
que ainda existe possibilidade, diante do quadro de negociações que se
estabelece nesta Cidade.
E
não sei se é vontade do jornalista ou má-informação; não sei o que é, Ver.
Guilherme Barbosa, mas o meu amigo, inclusive, o jornalista Flávio Pereira,
recebeu uma informação do Paulão, que faz o programa Polícia em Ação; o Paulão
disse para o Flávio Pereira que, se porventura ele ganhar no TSE, os votos que
ele fez e que não foram computados - cerca de três mil e duzentos votos -
mudariam o coeficiente eleitoral. E, mudando o coeficiente eleitoral, o PSDB
perde uma cadeira; eles afirmam que a cadeira seria a minha. Eu não sei por que
eles querem tomar a minha cadeira, que é a primeira; eles tinham que tomar a
segunda, para depois tomar a primeira. Então, esse desejo que alguns
jornalistas têm de me ver fora da Câmara Municipal...vai ter que esperar um
pouco mais, porque não vai ser assim, não vai ser dessa forma que vai
acontecer.
E também vejo o seguinte: até hoje os Tribunais não
reconheceram o registro de candidaturas atrasadas. Se a candidatura tem o registro
feito depois do prazo, ela não tem validade. Isso foi discutido no TRE, e o
Paulão perdeu aqui; ele discute agora no TSE. Não vejo, realmente, nenhuma
possibilidade de ele ganhar essa disputa, até porque, uma vez, o próprio Nelson
Marchezan não foi empossado como Deputado Federal por causa de um atraso no seu
registro de candidatura. O registro de candidatura do Marchezan, naquela
oportunidade, entrou de forma atrasada, por isso ele não pôde exercer o seu
mandato como Deputado Federal. Então, não acredito que o meu amigo Mario
Manfro, que é o segundo colocado na disputa do Partido, perca a sua cadeira se,
porventura, aconteça essa mudança de coeficiente. Não acredito que o meu amigo
Mario Manfro vá perder essa cadeira, tenho plena convicção de que o PSDB vai
manter, aqui, os seus dois representantes e, quem sabe, podendo chegar a ter
uma representação diferente do que aquela que foi anunciada até agora.
Mas quero, também, minha amiga Margarete Moraes,
endossar as palavras do meu amigo Haroldo, estendendo essas palavras a todos
aqueles que não conseguiram a reeleição. Sempre tive uma relação muito boa com V. Exª, Vereadora, e realmente
lamento essa “quase” impossibilidade - porque a gente nunca sabe o que vai
acontecer ali adiante, pode V. Exª continuar aqui.
Quero
dizer que o meu querido amigo Claudio Sebenelo honrou, e muito, esta Câmara,
como companheiro de Bancada, durante esses dois mandatos em que estivemos
juntos aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Assim também quero
cumprimentar o meu amigo Ismael Heinen, a minha amiga Neuza Canabarro, a quem
aprendi a respeitar e a admirar, exatamente por todo o trabalho que ela já
havia feito antes de ser Vereadora e, depois, aqui, como companheira nesta
Câmara Municipal. Eu sei de muitos que ainda não estão eleitos, como é o caso
do Ver. Nereu, do Ver. Dr. Raul, e de outros que esperam o 2º turno para
confirmar suas presenças na nossa Câmara Municipal. Isso é muito bom.
O
meu amigo Caetano resolveu não concorrer; o Guilherme, que foi um excelente
Vereador, a quem elogiei por muitas vezes, muito embora tenhamos tido muitas
brigas durante todo o tempo em que convivemos nesta Câmara Municipal, mas sou
obrigado a reconhecer que V. Exª, realmente, sempre qualificou muito esta
Câmara Municipal com os seus posicionamentos... Cumprimento a minha amiga Maria
Luiza, quero dizer da minha admiração por V. Exa; também o meu amigo Brasinha,
que, com certeza, vai continuar por aqui, muito embora ainda não esteja como
Titular na nossa Câmara Municipal. Cumprimento a todos.
Vivo
nesta Câmara há 26 anos e não construí nenhuma inimizade nesse tempo. Construo
adversários momentâneos, o que é absolutamente normal no jogo democrático, mas
não tenho inimigos políticos e quero continuar a minha vida exatamente assim. E
há aquelas pessoas que idolatro, pessoas de que gosto, pessoas que eu realmente
gostaria de ter como companheiros - essas pessoas eu faço questão de exaltar
sempre quando falo e quando me posiciono em qualquer lugar na sociedade. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum a fim de entrarmos na
Ordem do Dia.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte
PROC. Nº 4882/06 – VETO
TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/06, de autoria da Verª Margarete Moraes,
que institui a Feira de Artesanato da Praça Nações Unidas como evento cultural
e comercial do Município, que funcionará aos sábados, das 14h (quatorze horas)
às 18h (dezoito horas), e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Almerindo Filho: pela manutenção do Veto Total;
- da CEFOR. Relator
Ver. Adeli Sell: pela rejeição do Veto Total;
- da CUTHAB.
Relator Ver. José Ismael Heinen: pela rejeição do Veto Total (empatado);
- da CECE. Relator
Ver. Mauro Zacher: pela manutenção do Veto Total;
- da COSMAM. Relatora
Verª Maria Celeste: pela rejeição do Veto Total.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, §
4º, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 06-10-08.
Na apreciação
do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o
Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o
Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo
dia: 07-10-08 (terça-feira).
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 210/06, com
Veto Total. (Pausa.)
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 210/06, com Veto
Total.
Solicito
ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência.
(O
Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este Veto do Sr.
Prefeito guarda grande coerência com os conceitos deste Governo, Verª
Margarete, conceitos completamente contraditórios e opostos aos nossos. A nossa
Bancada tem muita clareza de que vivemos num País capitalista, com profundas
desigualdades sociais, um País que vem avançando nas políticas sociais com a
proteção dos mais pobres por meio das políticas públicas do Governo Lula, com
iniciativas como a Economia Solidária, como as Feiras Populares, que são
fundamentais para criar um espaço de sobrevivência e dignidade para a
população. Nós temos o maior respeito pelas pessoas que, com muito sacrifício,
se organizam, compram uma carrocinha e vão viver da reciclagem do papel; que,
com muito sacrifício, compram um tecido na noite e, no outro dia, vendem um
abrigo lá na Rua da Praia, às 17 horas, debaixo de chuva, sol, vento, em
sábados e domingos, porque foi o jeito digno e honesto que encontraram para
sobreviver. Nós compreendemos que isso incomoda muita gente. É muito difícil
conviver com a pobreza e miséria ao seu lado, e alguns tendem a se proteger
querendo que elas saiam da nossa frente, das estradas, das ruas, do Centro,
especialmente.
Só que uma sociedade democrática não vai ser
resultado de pessoas, de políticos e gestores que fecham os olhos para essa
realidade, que preferem a ignorar, que preferem atender à simplicidade da
higienização, da limpeza, do afastamento e da segregação. Com a segregação nós
só criamos violência, nós só criamos mais revolta, nós só criamos mais miséria
e mais ignorância. Todas as iniciativas públicas para a construção de espaços
no qual o talento e o esforço das pessoas que não têm empregos formais possam
se manifestar, criando alternativas de sobrevivência, são muito importantes. A
economia popular solidária não sobrevive sem ações de Governo, no entanto
encontramos neste Governo ações para a retirada desses espaços, para a
despotencialização da luta pela sobrevivência de tantas pessoas, homens e
mulheres, que encontraram nesse mercado informal uma forma de dignidade.
O que a Verª Margarete propõe - organizar esta
feira na Praça Nações Unidas - é uma importante iniciativa, algo que já
aconteceu em muitos lugares, pela vida, pela ação espontânea das pessoas, pela
organização comunitária das pessoas; e nós precisamos disso, dessa rede, dessa
teia social se organizando num local, num bairro, numa rua vazia, que é o lugar
da delinqüência, é o lugar da violência; uma rua escura, sem vida, é um lugar
onde vamos ter que botar brigadianos, segurança, câmeras de vídeo. Então
trabalhar com a humanização, trabalhar o espaço público combinado com a
iniciativa de sobrevivência é para nós uma condição mínima para enfrentar a
situação de desemprego, a situação ainda de falta de oportunidade dos seres
humanos para sobreviverem através do trabalho.
Portanto, Verª Margarete, eu não concordo com o
Veto. Quero aproveitar e dizer que ontem pela manhã foi desmarcada uma reunião
exatamente com os ambulantes, uma reunião importantíssima que o Governo já
desmarcou duas vezes, Ver. Guilherme - ontem pela manhã, uma reunião que é
dramática na vida dos ambulantes que irão para o camelódromo, pois é muito
caro, não é popular, e há pontos sendo vendidos. E acontece nessa mesma ótica,
Verª Margarete, o não olhar para quem precisa sobreviver dignamente em espaços
do comércio informal, nessa mesma lógica. Por isso eu dizia que é incoerente, o
Governo Municipal, em vez de enfrentar a usurpação privada daquela área do
camelódromo, a exploração com venda ilegal de pontos; em vez de enfrentar,
controlar, de fazer um cálculo total daquele investimento e baratear os custos
para os camelôs irem para dentro, para de fato terem sucesso, protela as
reuniões, não encaminha, não faz a mediação e, veja, coerentemente veta o seu
Projeto, que é uma bela iniciativa, Verª Margarete.
Eu quero aqui me somar à fala dos Vereadores sobre
a sua ausência, Vereadora, que será notada. Acho que ganharemos as eleições em
Porto Alegre, então V. Exª voltará, porque alguns serão Secretários, mas a
Cidade deveria tê-la reconduzido por sua postura de esquerda, humanitária,
inclusiva nas políticas públicas e nos votos concedidos nesta Câmara. Nós só
temos a lamentar quanto a isso, mas sabemos que a eleição não necessariamente é
resultado do trabalho e de posições corretas. De fato, o poder econômico
desvirtua muito o voto do cidadão. Estamos longe da democracia plena. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PLL nº 210/06, com
Veto Total, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; eu fiquei espantada com o Veto, não consigo
compreender as razões, porque existem muitas feiras na Cidade, inclusive de
autoria de Vereadores desta Casa. A Praça das Nações Unidas fica entre
Petrópolis e Jardim Botânico, é uma Praça que tem um traçado diferente, mas
poderíamos localizar a feira entre a Rua Artigas e a Rua Felizardo. É uma Praça
muito bonita, aprazível; há uns dez anos, as pessoas levavam os seus filhos na
Praça, que era muito bem freqüentada pelos vizinhos. No entanto, nessa Praça
houve muita violência, muita briga, inclusive mataram uma pessoa lá. E há todo
um interesse dos vizinhos, da população, de que se renove a Praça, de que as pessoas
voltem a usá-la. E eu tenho certeza de que o que civiliza um local é o seu uso,
então é preciso incentivar no sentido de que as pessoas voltem à Praça.
Quero fazer um reconhecimento público ao Ver. João
Bosco Vaz: quando era Secretário de Esportes, ele contribuiu muito com a
reposição dos equipamentos, a exemplo da bocha, das redes na cancha de
basquete, tudo isso sempre com muito boa vontade e muito respeito pelo trabalho
do Vereador. E essa não foi a postura do Ver. Maurício Dziedricki, porque... Quero
dizer que este é um Veto político, mesquinho; eu morava lá perto da Praça, faz
cinco meses, Verª Sofia Cavedon, não moro mais, e o Ver. Maurício morava lá
também, atrás da minha casa. Então, todas as questões que nós solicitávamos à
Praça, se iam para a SMOV, não aconteciam; se iam para a SME, aconteciam
tranqüilamente. Eu vejo como um Veto político. Fazia tempo que eu não ia lá,
fui votar e vi que todas as ruas em volta da Praça estão asfaltadas,
milagrosamente, assim, da noite para o dia.
Vejo isso como um Veto muito mesquinho, porque as
feiras têm várias funções; a primeira é cultural, de aproximar as pessoas, de
as levar para o espaço público, de ser um espaço aprazível, um espaço do
encontro da amizade, dos vizinhos se reverem. Eu acho muito mais saudável ir à praça do que ficar em
casa à mercê das novelas, da televisão. Depois, é um momento em que os artesãos
têm a oportunidade de mostrar a sua criatividade, o seu trabalho, a sua arte. É
um espaço, portanto, de criatividade, de difusão do trabalho das pessoas,
porque ninguém canta, dança, pinta ou borda para si mesmo, as pessoas querem
ser reconhecidas. E as feiras têm uma outra função, que muito bem a Verª Sofia
Cavedon falou, que é a de geração de renda, de um trabalho que é único. O
artesanato se distingue do trabalho industrial, que pasteuriza tudo, que deixa
tudo igual; o artesanato é um trabalho único, de cada um, e eles querem também
contribuir para a sua renda doméstica.
Portanto,
eu peço aos Vereadores e Vereadoras desta Casa que derrubem o Veto do Prefeito,
porque não há razão, a não ser razões que dizem respeito à mesquinharia
política, representada aqui pelo Ver. Maurício Dziedricki, que representa o
Governo desta Cidade.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Verª Margarete Moraes.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 210/06, com Veto
Total.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos acompanha pelo Canal 16, os Projetos que vão na direção de
construir novas feiras, a favor de artesanatos, artes plásticas e culinária são
Projetos, eu acredito, de inclusão social. Porque, se observarmos - também para
quem tem relação com esses cidadãos e cidadãs -, vamos verificar que grande
parte desses cidadãos são pessoas desempregadas, ou são pessoas que têm uma
certa idade, portanto estão aposentadas, e o recurso de sua aposentadoria não
dá sustentabilidade à sua família. Portanto, a grande maioria dos artesãos, das
artesãs, ou de quem trabalha nas artes plásticas ou na culinária procuram outro
meio de poder manter a sua família.
E
estes Vetos apresentados pelo atual Governo vão na contramão daquilo que é o
discurso real do próprio Prefeito, de que ele faz inclusão. Não faz inclusão!
Nós temos que olhar para os pequenos também, nós temos que ter uma política
adequada a essa pessoa que procura um espaço público - ela não está
atrapalhando ninguém, como é o caso aqui da Praça, num sábado ou domingo - para
disponibilizar ali sua arte, sua cultura aos cidadãos e às cidadãs, para ali
poder vender o fruto do seu trabalho, das suas mãos, uma arte que é produzida
para seu sustento.Portanto é equivocada a iniciativa do Prefeito de vetar um
Projeto tão simples - pequeno diante de tantos Projetos complicados que
passaram por aqui -, que autoriza a colocação de vinte, trinta ou quarenta
bancas dos diversos segmentos da sociedade para vender um produto de
artesanato. Só em Porto Alegre são mais de vinte mil artesãos; no Estado, o número
ultrapassa cinqüenta mil.
Nós
temos que ter a coragem, a iniciativa de propor ao Executivo no sentido de que
essa política poderá ser implementada se criarmos o Conselho Municipal do
Artesanato, que é um Projeto meu, está circulando nesta Casa, e o Governo até
então não se posicionou. É de extrema importância, porque essas políticas de
inclusão relacionadas ao artesanato, às artes plásticas e à culinária poderiam
ser feitas pelo Conselho Municipal do Artesanato. Mas, enquanto isso não
acontece, é louvável a iniciativa da Verª Margarete Moraes, que quer constituir
essa pequena feira. Inclusive, é uma demanda da região, dos cidadãos, que
procuraram a Vereadora para poder instituir esse espaço na Praça das Nações
Unidas. O intuito é de poder atender aos cidadãos e às cidadãs que estão ali e
que querem expor seu produto, sua arte, sua cultura para que todos que por ali
passam possam, quem sabe, adquirir e ajudar as famílias que precisam.
Acredito
que o Governo não está sensível a essas iniciativas, poderia ser muito mais
sensível; eu até acredito que o Prefeito nem sabe disso, porque muitas coisas
vão para os governantes assinar, e não passam para ele o que aquilo representa,
porque é uma coisa tão pequena, que ele não sofreria nenhum desgaste político
de ouvir aqui a manifestação dos Vereadores contrários a um Projeto que é de
extrema importância, mas que não interfere em nada no Poder Executivo. A feira
ocuparia um pequeno espaço na Praça, ou poderia ser numa rua no final de
semana, quando o trânsito é mais lento, possibilitando que aquele Bairro,
aquela região, tenha acesso, dando oportunidade a essas pessoas que sobrevivem,
eu até diria, dessa parte da renda para o sustento da sua família, para que
complementarem as despesas do seu lar.
Portanto,
eu me somo à iniciativa da Verª Margarete Moraes de derrubar o Veto do
Prefeito, porque, em todos esses processos e projetos de iniciativa popular e
de inclusão social, nós devemos ter a sensibilidade de abrir muito mais
oportunidades para o cidadão, inclusive para que o local se torne um
cartão-postal da Cidade, como é o Brique da Redenção aos sábados e domingos.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Ver. Aldacir Oliboni.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 210/06, com Veto
Total.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Claudio Sebenelo, colegas Vereadoras e Vereadores, vim aqui para defender a
proposição da nobre colega, Líder da minha Bancada, Verª Margarete Moraes. Não
consigo entender o Veto deste Governo. Nós já aprovamos, inclusive eu aprovei,
e foi aceita pelo Governo, a criação de um brique, de uma feira durante a atual
gestão, Verª Sofia, na frente do Mercado Público Bom Fim. Foi nesta gestão. Eu
organizei informalmente, porque havia o problema de o pessoal usar o areão em
cima do Parque Farroupilha; organizei o Brique informalmente, controlei e
fiscalizei durante a minha gestão na SMIC. Posteriormente, o Governo manteve, e
eu oficializei aquilo que existia! Então não estou entendendo; é um Veto político!
Agora
resolveram que, se algo é da oposição, não vão aceitar. Nós temos que derrubar,
sim, o Veto, porque o Projeto parte de uma necessidade. Não há espaços para o
artesanato em Porto Alegre; este Governo abandonou a política da economia
popular e solidária: o artesanato. O coordenador dessa área tem tratado de uma
forma desrespeitosa os feirantes; confunde artesanato com venda de bugiganga;
confunde artesão com camelô; não sabe distinguir o que é um vendedor de
produtos como a cocada e o nosso tradicional pé-de-moleque; queria que o
vendedor de balas do Centro da Cidade - que está no terminal de ônibus, que não
é um camelô, é ambulante, vende água ou bombons num cestinho - fosse para o
camelódromo. É um negócio completamente absurdo. É uma atitude de quem não
entende, de quem não tem condições de gestão. Então, não dá!
Nós
precisamos, hoje, fazer isto: derrotar este Veto. É um equívoco! Já aprovamos
na gestão passada um Projeto do Ver. Pestana, e eu discuti o Projeto com o
Vereador. A minha chefia de gabinete escreveu uma Resolução sobre a forma de
oficializar o que já foi aprovado pela Câmara, que é o brique do Parque Marinha
do Brasil, no espaço do areão, que não está sendo utilizado para nada. Nós
precisamos, na área do artesanato, ter mais formação, mais ajuda para
qualificação, e o que faz a Prefeitura? Nada, absolutamente nada! Por isso eu
estou aqui para discutir este Veto. Não cabe, não é correto, é mesquinharia, é
picuinha de quem quer se colocar contra a Ver. Margarete Moraes, pelo fato de
ela ser a Líder da oposição. É mera disputa política, é perseguição política,
como tem feito este Governo sistematicamente com aqueles que não concordam com
ele.
Mas,
como neste Município existe a democracia na raiz da sua formação, não passarão
essas idéias retrógradas de se colocar contra alguém só porque é do Partido
adversário. Nem na época da ditadura se faziam tantas besteiras, tantas
truculências como eu tenho visto durante esta gestão. Nem naquela época - na
época das dificuldades, dos cacetes, do camburão e da repressão. Hoje nós
vivemos numa democracia, mas numa democracia de cabeça virada. Por isso
queremos defender essa questão. Não cuidaram do brique da Zona Norte, acabaram
com o brique da Zona Norte, lá no Lindóia. Na Zona Norte não há nenhum espaço de
artesanato também. Agora, com um espaço ali na Praça Nações Unidas, numa outra
região da Cidade, num outro foco, em que haverá uma outra forma de fazer as
pessoas se aglutinarem em torno de uma feirinha, eles não concordam. Este é um
Governo que não tem nenhum cuidado com a economia popular e solidária, não tem
nenhum respeito pelo artesão, e nós temos que mostrar que esta Câmara, sim,
defende essas posições, derrotando o Veto do Sr. Prefeito. Muito obrigado.
E
não foi fortuito também em relação a quem deu o Parecer.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Adeli Sell.
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PLL nº 210/06, com Veto Total.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos
assistem, eu venho a esta tribuna no sentido de, diante deste Veto, trazer uma
colaboração de alguém que há vinte anos está no Bairro, que presidiu
o Petrópole Tênis Clube, que é junto à Praça Nações Unidas. Conheço a região,
já morei ali, já morei na Rua Chile, bem próxima à Praça, e na Rua Riveira, que
é mais acima. A gente vê que, ao longo do Governo Fogaça, houve uma
revitalização muito grande daquela Praça, uma praça que teve episódios de
violência, mas que hoje é muito mais adequada, onde as pessoas da comunidade se
reúnem, onde há espaço para o chimarrão, para a solidariedade; onde, inclusive,
eventualmente são realizadas feiras de saúde e outros eventos. Então,
acreditamos que seria um benefício para a comunidade; a existência dessa feira
no local revitalizaria a comunidade. Independentemente de ter sido proposta por
A, B, ou C, acredito que a comunidade realmente vai se beneficiar de uma feira
de artesanato ali, porque vai se criar um novo ciclo social, econômico e de
desenvolvimento para algumas pessoas da região.
Acho
importante que nós, como Vereadores, possamos fazer com que isso se torne
realidade naquele local, no sentido de trazer uma nova integração àquela
comunidade, ampliar essa integração já existente e fazendo com que a nossa
Cidade tenha outros pontos turísticos, outras ações que possam fazer com que a
cidadania se expresse de uma maneira determinada. Um sábado à tarde é um
momento muito oportuno para esse tipo de encontro. Acreditamos na importância
da instalação de uma feira de artesanato naquele local, o que vai beneficiar
uma série de pessoas e criar um novo clima, apesar de já haver um clima bom na
Praça, mas irá estabelecer uma nova relação com a comunidade, só irá ampliar,
na realidade, uma ação social que ali já existe, fazendo com que haja,
efetivamente, um número maior de pessoas circulando, consumindo, podendo,
através do artesanato, expressar a questão cultural, a questão de ações no
local, para que a gente possa fazer com que isso se expresse naquela
comunidade. Acredito que vai ser um bem para todos, e é assim que eu me
posiciono neste momento. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Dr.
Raul.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 210/06, com
Veto Total.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, se eu soubesse que não havia mais
inscritos, até teria desistido da minha participação no debate.
Eu
ouvi os Vereadores que colocaram as suas razões para rejeitarem o Veto de S.
Exª o Sr. Prefeito, mas vou ficar com a sensatez do pronunciamento do Ver. Dr.
Raul, que é um Vereador que conhece a área, conhece muito bem. Também entendo
que as razões colocadas para o Veto não são as mais rigorosas; acho que pode
ser feita, sem dúvida nenhuma, a feira proposta pela Verª Margarete Moraes,
principalmente porque a Prefeitura pode disciplinar a forma de usar a Praça. E
serão quatro horas por semana. Acho que vai ser um atrativo até para manter a
Praça em condições; até para que a população chegue mais àquela Praça.
Portanto
vou votar contrariamente ao Veto de S. Exª o Sr. Prefeito e favoravelmente ao
Projeto, em razão da sensata colocação do Ver. Dr. Raul e também da Exposição
de Motivos da Verª Margarete Moraes. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. João Antonio Dib. Encerrada a discussão.
Em
votação nominal o PLL nº 210/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
o Projeto por 22 votos SIM. Rejeitado o Veto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 4106/06 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/06, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que altera o inciso I do art. 3º da Lei n. 9.989, de 5 de
junho de 2006, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de
ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de
meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências,
incluindo a Caderneta de Passagem Escolar e o cartão magnético destinado à
passagem escolar (TRI) como documentos de identificação hábeis para a concessão
desse benefício.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela manutenção do Veto Total;
- da CEFOR. Relator
Ver. Professor Garcia: pela manutenção do Veto Total;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Ervino Besson: pela manutenção do Veto Total;
- da CECE. Relator
Ver. João Antonio Dib: pela manutenção do Veto Total;
- da COSMAM. Relatora
Verª Neuza Canabarro: pela manutenção do Veto Total.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, §
4º, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 06-10-08.
Na apreciação
do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o
Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o
Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo
dia: 07-10-08 (terça-feira).
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em
discussão o PLL nº 180/06, com Veto Total.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Todas as Comissões se manifestaram pela manutenção do Veto
Total. Portanto elas se manifestaram pelo “não”, votar “não”; e, como houve
unanimidade, acho que o Veto é aceito de pleno, porque, se todas as Comissões
rejeitaram o Projeto, ele está rejeitado.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Seria na circulação normal do Projeto na Casa; já o Veto não está submetido a
esse regulamento.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 180/06, com Veto
Total.
O
SR. ALDACIR OLIBONI:
Nobre Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16: lá, em 14 de setembro de
2006, o Ver. Paulo Odone, na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça -, dava
Parecer, Ver. Brasinha, favorável ao Projeto. Foi a partir daí que este Projeto
obteve êxito nas demais Comissões, e percebeu o Ver. Odone - cabe aqui fazer
esta lembrança - que é preciso, sim, estendermos a meia-entrada aos estudantes que
mais precisam. E quem são os estudantes que mais precisam? São aqueles
encaminhados pelos grêmios estudantis e DCEs, e não da UNE e da UFRGS somente.
Pois esses estudantes encaminhados dos DCEs e grêmios estudantis à EPTC, que
emite o cartão Tri em que está escrito, Ver. Haroldo de Souza, “carteira
escolar”... Essa carteira escolar, Ver. Sebenelo, nobre Presidente dos
trabalhos, hoje já é aceita nos meios de comunicação, portanto já é aceita nas
casas de espetáculos. Nós estamos regulamentando uma coisa que já
existe, só que não existe lei para tal. Estamos incluindo a carteira escolar.
Nada de novo! Se votarmos contra, estaremos votando contra uma iniciativa do
próprio Governo, que emite o cartão Tri, carteira escolar! Nós estamos
ampliando a carteira escolar.
Por isso tenho certeza absoluta de que também este
Veto não foi discutido com o Prefeito. Há coisas que não entendemos.
Sinceramente não há coerência em querer defender a ampliação do número de
pessoas com acesso ao cinema, às casas de espetáculos, enfim, e vetar uma coisa
que ele mesmo faz: a carteira escolar emitida pela EPTC, um órgão do Governo
Municipal. Hoje, inclusive, os grêmios estudantis e DCEs sobrevivem com uma
pequena taxa de R$ 12,00, quando encaminham para a EPTC fazer a carteira escolar.
Nós estamos regulamentando uma coisa que existe, que é legal, e as casas de
espetáculos estão aceitando. Estamos ampliando, Ver. Bosco, por isso a gente
fica até indignado com essas coisas, porque os Vereadores têm iniciativas, e o
Governo vem com essa. Pára aí, tchê! Vamos ter coerência, dignidade e
oportunizar a que as pessoas tenham acesso à cultura! Nós temos que ter
coerência. Os jovens precisam, sim, estar ocupados? Claro que precisam, mas
eles têm que ter oportunidade de acesso. Se nós não oportunizamos acesso a
essas pessoas, nós, é claro, vamos deixá-las ficarem onde? Todos nós sabemos.
Quero pedir
aqui apoio aos nobres colegas Vereadores para derrubar este Veto. A Câmara tem
que ser respeitada também, há tantas coisas boas que podem ser propostas, mas
aí chega no Executivo, e somos barrados. Parece que não há uma discussão, nem
mesmo uma consulta aos órgãos interessados, que pediram para aprovar este
Projeto, para encaminhar. Lá, em 2006, o Ver. Paulo Odone aprovou, por
unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça. Isso não é brincadeira!
Vamos aqui pedir apoio aos nobres Vereadores, sinceramente, para derrubar este
Veto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir o
PLL nº 180/06, com Veto Total.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Claudio
Sebenelo, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver.
Aldacir Oliboni, eu não consigo compreender e não consegui ler no Processo se
esse posicionamento do Governo é assinado pela Secretaria da Juventude. Porque
este Governo se vangloria de ter criado a Secretaria da Juventude em que estava
o Ver. Mauro Zacher. E essa Secretaria, eu penso, deveria ser vigilante. Eu fui
contrária à sua criação, porque não entendo que é possível fazer políticas pela
juventude a partir de um ponto, e sim a partir de um ponto acima das demais
Secretarias, porque política de juventude passa pela política de educação, por
política de saúde, esporte e lazer, de cultura, e, se não há uma hierarquia
determinando essa transversalidade, ou seja, se não há uma prioridade
estabelecida pelo Prefeito, ou pela Prefeita da Cidade, as coisas não vão
acontecer.
Bem,
fizemos esse debate há três anos, e aqui está um exemplo emblemático disso: os
nossos estudantes, os nossos jovens, já têm muitas barreiras, é difícil para um
jovem, filho de trabalhadores, chegar à escola de Ensino Médio. Eu tenho um
Projeto de Lei tramitando que estende o Programa Vou à Escola ao Ensino Médio,
nós vamos fazer esse debate, vou priorizar que nós votemos o Projeto. Porque,
hoje, o jovem que é filho de trabalhadores da reciclagem da Vila Dique tem
dificuldade de fazer a carteira estudantil, inclusive encaminhei uma lista
desses jovens ao Ministério Público, Ver. Luiz Braz, porque são filhos de
coletadores, é difícil para eles fazer as carteirinhas estudantis, há um custo
para isso, para se movimentarem, para virem ao Centro, ou irem à UMESPA fazer,
já há custo para esses, que sobrevivem no dia-a-dia, recolhendo dinheiro nas
ruas da Cidade. Então, eles não conseguem nem manter a meia-passagem para irem
à escola de Ensino Médio.
E
este Projeto visa a democratizar, a utilizar não só a carteira estudantil - não
é, Ver. Aldacir Oliboni? -, mas a carteira do Tri também. Hoje o estudante
prova que é estudante com essas diferentes carteiras e entra no espetáculo com
um preço menor, Ver. Mauro. Eu queria que V. Exª ajudasse aqui a defender essa
democratização. Não basta a carteirinha que ele faz na escola, agora, para
pagar meia-entrada no cinema, ele vai ter que fazer a outra, a única carteira
possível, que é pela UMESPA, aí é outro deslocamento, é outra passagem, é outra
burocracia, e nós temos que facilitar a vida dos estudantes.
E
concordo com o Ver. Oliboni quando ele diz que nós também temos que valorizar a
organização dos grêmios estudantis, Ver. Haroldo. Essa experiência de
organização que a gente tem lá na escola de Ensino Médio é fundamental para os
jovens exercerem a democracia depois, quer dizer, viver uma representação
estudantil, responsabilizar-se pela taxinha que recolhem para encaminhar, para
fazer a carteira, prestar contas para os seus colegas, fazer um trabalho
transparente. Mas, para isso, precisam dar valor a essa carteira que
encaminham, e não esvaziar de poder essa carteira, porque aí nós esvaziamos...
Já é tão difícil organizar grêmio estudantil nas escolas, já é tão difícil
oportunizar aos jovens essa vivência de democracia, de liderança, de
representação dos seus colegas...
Então,
a iniciativa é importante, eu não creio que a Secretaria da Juventude, que a
Secretária Juliana, tenha avaliado e avalizado este Veto, Ver. Oliboni. Eu não
consigo acreditar nisso, porque os nossos jovens, que defendem, que se colocam
como arautos ou os que falam em nome da juventude, não podem concordar com mais
burocratização. A juventude não gosta de burocratização; a juventude gosta de
liberdade, gosta da fala direta, gosta de ter acesso e merece isso. Acho que
este Veto cria mais barreiras para que hoje, de fato... Já existe, já é aceita
a carteira estudantil, vamos regulamentá-la. Por que o Governo Fogaça é
contrário? Só posso entender que a Secretaria da Juventude para ele não é
prioridade, foi apenas uma “laranja de amostra”. Acho que ele tem que mostrar é
na política pública, real, do dia-a-dia, que tem compromisso, que tem
prioridade com a juventude.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Verª Sofia Cavedon.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 180/06, com Veto
Total.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver.
Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, sempre que um Projeto de Lei quer trazer algum
tipo de benefício, como esse que está sendo apontado agora, que é o pagamento
de meia-passagem ou de meia-entrada, alguém paga por isso. E, normalmente, quem
é prejudicado com esses benefícios concedidos é o homem mais simples, aquele
que não tem direito a absolutamente nada. Com relação ao transporte coletivo,
nós já estamos cometendo, por exemplo, algumas injustiças, que temos que
começar pelo menos a discutir nesta Casa. Existem determinadas categorias que
pagam meia-passagem no transporte público, e, Ver. João Bosco Vaz, o conjunto
da sociedade - às vezes pessoas muito pobres - tem de arcar com o custo mais
elevado da passagem. Ora, o que seria, Verª Sofia, o lógico? O lógico seria que
pudéssemos reduzir esses benefícios que são concedidos aos borbotões, para que
a passagem, no caso dos ônibus, possa ser mais barata para todos.
No
caso dos espetáculos de cultura, não vamos conseguir que toda a população,
inclusive a mais carente, seja atraída para os espetáculos de cultura. Isso é
claro! O que eu tenho de fazer? Tenho de baixar o preço desses espetáculos.
Mas, no momento em que ofereço meia-passagem ou meia-entrada para alguém, o que
estou fazendo? Eu tenho de encarecer o preço final daquele ingresso, porque, se
eu não fizer isso, não terei possibilidade de arcar com os custos da cultura,
que são, na verdade, muito altos. Meu amigo Ver. Aldacir Oliboni, sei do seu
bom espírito de querer beneficiar os estudantes com o seu Projeto, mas V. Exª,
beneficiando uma categoria, estará, com toda a certeza, fazendo com que alguém
pague esse custo. Vossa Excelência sabe que não há benefício de graça, alguém
sempre paga.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sei que é importante poder
fazer este esclarecimento. A carteira da passagem escolar, emitida pela EPTC,
quando encaminhada pelo grêmio estudantil, do DCE, acaba trazendo esse
benefício da carteira escolar para a meia-entrada, porque vão comprar a
passagem escolar, mas ela já é constituída para as casas de espetáculos como
meia-entrada.
O
estudante, hoje, geralmente possui essa carteira da passagem escolar, porque a
outra carteira, que é a carteira estudantil, emitida pela UNE e pela USB, nem
10% dos estudantes a possui. Hoje, mais de 80% deles possuem a carteira
escolar, que já funciona e não traz nenhuma oneração, nenhum custo para o
estudante, ou para a casa de espetáculo. O benefício já está sendo concedido.
O
SR. LUIZ BRAZ: Imagine,
Ver. Oliboni, com o Projeto de V. Exª - porque senão não se justificaria o
Projeto -, mais estudantes vão ter meia-passagem, porque senão não é justo.
Para que o seu Projeto, então, se são os mesmos que vão pagar meia-entrada? Se
são os mesmos que vão pagar, então não é necessário seu Projeto. Se você V. Exª
está entrando com um Projeto, é porque está ampliando o número daqueles que
serão beneficiados. Ora, no momento em que V. Exª amplia o quadro dos
beneficiados, com toda a certeza também estará fazendo com que a passagem
final, com que a entrada final sejam mais caras, porque, afinal de contas, o
custo desse espetáculo tem que ser pago.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não, Vereador, é que já está
sendo concedido isso, está funcionando como uma liminar. Hoje está funcionando
por uma liminar dos grêmios estudantis e dos DCEs. Com isso passa a valer o
Projeto de Lei, a liminar cai. Essa foi uma solicitação dos próprios grêmios
estudantis e DCEs, eles solicitaram o Projeto. Isso pode ser trazido aqui por
alguns Vereadores que sabem do tema, que acompanharam a solicitação desses
grêmios estudantis e DCEs. Nós estamos buscando, recuperando, trazendo para o
conjunto dos benefícios a carteira escolar. Estamos, então, ampliando um novo
documento apenas.
O
SR. LUIZ BRAZ: Vossa
Excelência está dizendo que não vai beneficiar nenhum estudante a mais?
O
Sr. Aldacir Oliboni: Vai
beneficiar, porque vai regularizar, de certa forma, o que já existe.
O
SR. LUIZ BRAZ: Então, vai beneficiar. Está certo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Luiz Braz.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir o Veto Total ao PLL nº 180/06.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Brasil têm
dois grandes males: muita gente fala do que não entende, e muita gente dá o que
não é seu. Esse é o caso de alguém querendo dar o que não é seu. Eu tenho
saudades da Câmara de 21 Vereadores e três Comissões; não haveria tantos
discursos, e logo entenderíamos que todas as Comissões rejeitaram o
Projeto. Eu já vou colocando a V. Exª para que a Comissão de Justiça - não
hoje, mas oportunamente - decida se esta manutenção do Veto em todas as
Comissões não significa que o Projeto foi rejeitado, porque “não” rejeita o
Projeto e aceita o Veto. Ora, se o Veto está sendo aceito, é um “não” de todos.
Portanto, não tínhamos que discutir, não tínhamos que perder tempo, na verdade
o problema era só de aceitarmos o Veto, porque todas as Comissões o aceitaram,
e não sei o que nós estamos discutindo aqui e agora. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ver.
João Antonio Dib, a Mesa recebe o Requerimento, vai encaminhá-lo, porém, como o
Veto tem um rito especial, nós mantemos a decisão de discutir.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
vou encaminhar à Comissão de Justiça, sim, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeito.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, o Veto não tem, na verdade, um rito especial. O Veto é votado aqui
neste Plenário assim como são votados os Projetos. Eu já falei com o Diretor
Legislativo, que é um homem muito culto, para me apontar onde é que está
escrito... Sabe que no Veto não valem as mesmas regras válidas para os
Projetos.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ver.
Luiz Braz, esta Presidência responde da seguinte maneira: nós preferimos então
dirimir essa questão jurídica com a presença do Requerimento do Ver. João Dib à
CCJ, assim a Casa vai ficar esclarecida a respeito dessa pendenga, dessa
discussão.
(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação nominal o PLL nº 180/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
o Projeto por 11 votos SIM, 13 votos NÃO, mantido o Veto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº
5150/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/08, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências. Com
Emendas nos 01 a 63.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto e
das Emendas nos 18, 19, 21, 34, 37, 55, 60 a 63; e pela rejeição das
Emendas nos 01 a 17, 20, 22 a 33, 35, 36, 38 a 54, 56 a 59.
Observações:
- o Projeto
será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120,
VI, do Regimento da CMPA;
- para a
votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será
necessário requerimento nesse sentido, subscrito por um terço dos membros da
Casa –Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- após
aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas
Emendas (Art. 120, § 1º, do regimento);
- para
aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores
- Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 29-9-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 040/08. (Pausa.)
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
Professor Garcia. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há nove Vereadores
presentes, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h56min.)
*
* * * *